A expressão “limbo previdenciário” ocorre quando  

• O trabalhador não recebe o benefício por incapacidade, pois é considerado(a) apto(a) pelo Perito do INSS;
• e também não pode se sacrificar voltando ao trabalho, pois é reprovado(a) no exame médico de retorno.

Uma das dúvidas que essa situação gera é quanto à manutenção da qualidade de segurado do trabalhador que está nesta condição,  que foi solucionada em  07 de dezembro de 2022, quando a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o TEMA 300, que discutia como deve ser contado o período de graça do art. 15, II, da Lei n.º 8.213/91, quando o empregador não autoriza o retorno do segurado ao trabalho por considerá-lo incapacitado, mesmo após a cessação de benefício por incapacidade pelo INSS.

A decisão foi favorável aos segurados, garantindo a rescisão contratual como termo inicial para a contagem, confira como foi fixado a tese do Tema 300 da TNU:

QUANDO O EMPREGADOR NÃO AUTORIZAR O RETORNO DO SEGURADO, POR CONSIDERÁ-LO INCAPACITADO, MESMO APÓS A CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PELO INSS, A SUA QUALIDADE DE SEGURADO SE MANTÉM ATÉ O ENCERRAMENTO DO VÍNCULO DE TRABALHO, QUE OCORRERÁ COM A RESCISÃO CONTRATUAL, QUANDO DARÁ INÍCIO A CONTAGEM DO PERÍODO DE GRAÇA DO ART. 15, II, DA LEI N.º 8.213/1991.